A Rádio News sempre se preocupou em respeitar as disposições legais que tutelam a obra intelectual e conseqüentemente os direitos autorais. Neste sentido, a Constituição Federal em seu artigo 5 inciso XVII dispõem: "AOS AUTORES PERTENCE O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZACAO, PUBLICAÇAO OU REPRODUCAO DE SUAS OBRAS, TRANSMISSIVEL AOS HERDEIROS PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR;" bem como a lei de regência de direitos autorais, que em seu artigo 29 enfatiza "CABE AO AUTOR O DIREITO DE UTILIZAR, FRUIR, E DISPOR DE OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTIFICA, BEM COMO O DE AUTORIZAR SUA UTILIZAÇÃO OU FRUIÇÃO POR TERCEIROS, NO TODO OU EM PARTE". Outro sim destaca o artigo 30, "DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DE OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA, OU CIENTIFICA QUALQUER FORMA DE SUA UTILIZAÇÃO".

A Rádio News sabedora de que o desrespeito de tais exposições tipifica o ilícito penal contido no artigo 184 do código penal "VIOLAR DIREITO AUTORAL", procura alertar seus clientes sobre as penalidades prevista na Lei: detenção, de 3 meses a 1 ano ou multa. Neste espírito a Rádio News sempre primou pelo respeito a criação intelectual bem como transferiu este mesmo espírito a todos os seus clientes tranqüilizando-os quanto a utilização das obras intelectuais feitas pela Rádio News e orientando-os a sucessivas utilizações das referidas obras intelectuais.

Dr. Eduardo Pimenta - Especializado em Direitos Autorais
Departamento Jurídico da Rádio News